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TRF3 — 00039248920034036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be1b124f132c2341c0a7da47de85b9cd3cda63007670a4929324e315e98c54cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-16 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-22: Publicação (TPU 92)
2023-12-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-18: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-18: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-12-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-17: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-12-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-17: Remessa (TPU 982)
2013-06-17: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins

Ver outros registros do assunto TPU 6035

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-05-16T13:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-21T12:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-15T17:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-04T17:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-10T15:50:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-14T16:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-08-02T16:16:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-06T10:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-10-16T18:36:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-17T17:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-08-15T18:41:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-18T16:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-09-19T14:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-02-27T15:37:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-03-02T16:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-29T16:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-04-27T20:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-11-17T18:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-11-18T18:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-27T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-30T13:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2012-01-26T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-01-27T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-28T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  ]
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2012-10-24T11:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-10-29T09:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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    "codigo": "12494",
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2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2004-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-06-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-05-25T14:27:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-12-10T18:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-06-12T14:35:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-11-03T14:10:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-08-27T16:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-06-17T13:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-04-28T18:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-10-27T15:02:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-31T10:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2023-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002277220034013701 — Execução Fiscal · 2003-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Imperatriz
TRF6 — 00000818520194013825 — Petição Cível · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
TJRS — 00049012720038210040 — Execução Fiscal · 1997-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara - Caçapava do Sul
TJRS — 01232613320038210132 — Execução Fiscal · 1999-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
STJ — 00004007720184036106 — Agravo em Recurso Especial · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / PRESIDÃNCIA
TRF6 — 00000787520004013800 — Mandado de Segurança Cível · 2000-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
STJ — 00004025420174036115 — Agravo em Recurso Especial · 2023-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF1 — 00002274720084013200 — Execução Fiscal · 2008-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Manaus