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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Requerimento — TRE-BA 06000088620256050006

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoOrgao: 6 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a502d86f9712d2db5688fc3c7e61dfbc183617d894384d43cf9b2186871b75c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-04-24 — Pedido conhecido em parte e procedente em parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2025-04-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2025-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2025-04-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2025-05-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2025-05-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2025-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2025-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2025-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente em parte» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-13 a 2025-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-05
Definitivo (TPU 246)
2025-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-05
Petição (TPU 85)
2025-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-24
Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
2025-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-13T13:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-02-13T13:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2025-03-20T08:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2025-04-05T15:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2025-04-22T10:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  6. 2025-02-20T11:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-20T11:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-20T11:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2025-02-20T11:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2025-02-20T11:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2025-04-05T15:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2025-04-08T09:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-04-08T09:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2025-04-08T09:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  15. 2025-04-22T10:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16661",
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  16. 2025-04-24T11:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2025-04-24T11:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2025-04-24T11:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2025-05-05T10:56:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2025-02-13T13:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-18T07:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-18T07:28:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-21T00:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-02-21T00:54:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2025-02-21T00:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-02-21T00:54:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  27. 2025-03-06T17:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2025-03-07T02:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-03-07T02:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  30. 2025-03-07T02:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
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  }
}
  31. 2025-03-07T02:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-03-07T02:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-03-07T02:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-03-07T02:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-03-07T02:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-03-21T07:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  37. 2025-03-21T07:56:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-04-08T07:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-04-08T07:51:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-04-09T01:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16661",
    "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.