Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 93 ocorrência(s) em 31 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000615120198100126 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Salário-Maternidade (Art. 71/73)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4184d7255b404a998df1634f78e9acedc579ee22641077e8de4a311e234937aa. SHA-256 do comentário: 0cc5c724f0d5e3571c9c10244e2ecf1e3240027ba4c1cde3a3d731afb8b724e4.
O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.
Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2021-06-19 — Recebimento; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2021-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2022-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2022-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2022-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:44:45.716000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4184d7255b404a998df1634f78e9acedc579ee22641077e8de4a311e234937aa
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2022-05-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-05-04
Definitivo (TPU 246)
2022-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-12
Improcedência (TPU 220)
2021-10-21
Conclusão (TPU 51)
2021-09-21
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-01-24T10:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
}
}
2019-02-04T12:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
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"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
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2020-02-18T14:49:08.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
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2020-02-18T14:51:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3706",
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2021-02-24T10:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3706",
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2021-02-25T13:34:36.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "3706",
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2021-03-19T13:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3706",
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2021-05-17T14:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 5,
"descricao": "Perito",
"nome": "para despacho",
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2021-05-24T16:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3706",
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2021-06-09T17:37:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
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2021-06-09T17:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
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2021-06-09T17:44:04.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
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"codigo": "3706",
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2021-06-11T13:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
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2021-06-11T13:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "3706",
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2021-06-19T19:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
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"descricao": "Perito",
"nome": "para despacho",
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"codigo": "3706",
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2021-06-26T04:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3706",
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}
2021-06-26T10:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3706",
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2021-06-29T14:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
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2021-10-21T14:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-15T12:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
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}
2022-02-15T12:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
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}
2022-03-29T12:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
}
}
2022-03-29T12:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
}
}
2022-05-04T10:23:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
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2019-03-18T11:10:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
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}
2019-11-19T11:06:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
}
}
2021-02-24T11:07:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
}
}
2021-09-21T11:40:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
}
}
2022-02-12T15:32:15.000Z — Improcedência (TPU 220)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
}
}
2022-05-04T10:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3706",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000615120198100126 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Salário-Maternidade (Art. 71/73)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4184d7255b404a998df1634f78e9acedc579ee22641077e8de4a311e234937aa. SHA-256 do comentário:0cc5c724f0d5e3571c9c10244e2ecf1e3240027ba4c1cde3a3d731afb8b724e4.