TRF5 — 00002752820244059830

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8c0718a4981f13092680ecaa973ac913e07aed64c4f2800e79bfceee93ce397

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)

• Ver outros registros do assunto TPU 11944

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-12-16T19:56:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-12-17T12:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-01-08T14:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-01-10T17:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-02-05T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
6. 2025-02-05T00:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2025-02-27T16:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-02-27T16:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-03-28T12:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-03-28T12:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-04-08T21:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
12. 2025-04-16T09:08:41.000Z — Segurança (TPU 446)
13. 2025-05-16T00:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2025-05-16T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2025-05-16T00:10:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
16. 2025-05-16T00:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

17. 2024-12-19T09:28:25.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
18. 2024-12-19T09:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
19. 2025-03-28T12:15:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
20. 2025-04-15T14:53:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
21. 2025-05-16T00:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246)