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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00017212020168250045

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15bc7d3fb1eebf6ae6b72fe237fa6114a434cdb3d020428c06ca9907e4d1974f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 15bc7d3fb1eebf6ae6b72fe237fa6114a434cdb3d020428c06ca9907e4d1974f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 15bc7d3fb1eebf6ae6b72fe237fa6114a434cdb3d020428c06ca9907e4d1974f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-10-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2017-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2017-08-14 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2017-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2017-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:47:57.093000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161026120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15bc7d3fb1eebf6ae6b72fe237fa6114a434cdb3d020428c06ca9907e4d1974f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-26 a 2017-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-01
Definitivo (TPU 246)
2017-09-13
Documento (TPU 581)
2017-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-14
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2017-06-06
Conclusão (TPU 51)
2017-06-06
Documento (TPU 581)
2017-06-05
Petição (TPU 85)
2017-05-23
Conclusão (TPU 51)
2017-05-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-11T12:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-08-25T09:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-11-01T10:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2017-11-01T10:49:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2017-09-13T11:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2017-09-11T13:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2017-08-14T08:29:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  8. 2017-06-06T11:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2017-06-06T08:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-06-05T13:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2017-05-23T23:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-05-23T23:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-05-14T10:26:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-03-08T08:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-03-08T08:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2017-02-13T23:48:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-10-26T09:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-10-26T08:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.