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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000431420145030041

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a37fad9aec0685e4a623cb04dfd94eaf99ccaffdde0fc38c649429a99b905b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000431420145030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6a37fad9aec0685e4a623cb04dfd94eaf99ccaffdde0fc38c649429a99b905b3. SHA-256 do comentário: a4af43c691f8228b20fe3043a5a61578a340b2eac3d403817b55b55de281415e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 6a37fad9aec0685e4a623cb04dfd94eaf99ccaffdde0fc38c649429a99b905b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2014-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-03-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-04-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-05-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:03:01.404711679Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-11-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6a37fad9aec0685e4a623cb04dfd94eaf99ccaffdde0fc38c649429a99b905b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-27 a 2015-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2015-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.