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TRT14 — 00000721620245140071

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f38a8fb85c4649c0078d3422baa58600f6b6701d657c468135aa5ace2e6a4e56

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-30 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Publicação (TPU 92)
2024-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-30
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-04-30
Conclusão (TPU 15101)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2024-04-30
Conclusão (TPU 51)
2024-04-30
Conclusão (TPU 51)
2024-04-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Justa Causa/Falta Grave | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

  1. 2024-04-30T10:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
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  2. 2024-04-30T13:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  3. 2024-04-30T13:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
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  4. 2024-04-30T20:44:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
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  5. 2024-04-30T20:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  6. 2024-05-03T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  7. 2024-05-03T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  8. 2024-05-16T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  9. 2024-05-16T07:45:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  10. 2024-04-30T13:32:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  11. 2024-04-30T20:44:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}
  12. 2024-05-16T07:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30378",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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