TRF6 — 00057819420134013811

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 10Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34bafa9e2ca9b07a97811402957a13057f65cc1460707b8b862003ed88815467

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

REFIS/Programa de Recuperação Fiscal

Movimentações públicas

  1. 2016-11-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-11-03T19:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2016-11-04T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-11-11T09:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2016-12-14T17:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2016-12-19T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-04-16T17:20:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2018-05-03T15:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2018-05-10T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-06-25T16:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2018-06-26T16:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2018-06-27T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-10-18T15:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2018-11-20T12:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-11-20T14:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2018-11-21T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2019-01-15T07:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2019-03-06T17:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2019-03-07T17:53:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-03-11T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-04-22T07:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-05-08T14:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2019-05-08T16:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2019-05-09T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-04-20T01:05:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-04-24T17:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-04-24T17:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-09-25T13:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  29. 2020-09-25T13:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  30. 2020-09-25T13:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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  31. 2020-09-25T13:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
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      ]
    }
  32. 2020-09-25T13:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ]
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  33. 2022-03-28T16:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  34. 2022-09-18T18:03:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  35. 2023-12-06T17:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  36. 2023-12-06T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2023-12-16T00:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2024-03-13T13:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  39. 2025-01-28T13:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2025-01-28T13:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  41. 2020-11-20T02:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  42. 2022-09-18T18:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  43. 2023-12-06T16:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  44. 2023-12-06T17:28:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  45. 2025-01-28T13:36:05.000Z — (TPU 0)
  46. 2016-11-04T11:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  47. 2016-11-11T16:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2016-11-18T14:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  49. 2016-11-18T14:10:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  50. 2016-11-18T14:14:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  51. 2016-11-28T17:53:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  52. 2016-12-01T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2016-12-02T11:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  54. 2016-12-19T15:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2018-05-10T14:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2018-06-25T14:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2018-06-25T17:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2018-06-26T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  59. 2018-06-27T09:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2018-10-16T18:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  61. 2018-10-18T17:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2018-10-19T14:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  63. 2018-11-13T16:04:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  64. 2018-11-21T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2019-01-15T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2019-01-22T10:56:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  67. 2019-01-25T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  68. 2019-01-29T11:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  69. 2019-02-07T10:19:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  70. 2019-02-07T15:12:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  71. 2019-03-11T13:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2019-04-22T10:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2019-04-23T14:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  74. 2019-05-07T14:53:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  75. 2019-05-09T11:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2020-04-24T17:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2020-04-24T17:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2020-04-28T07:00:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  79. 2022-03-21T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  80. 2022-03-22T16:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  81. 2022-03-23T17:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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