Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT23 00000393220255230106

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 052c0fbae6f0e7c6725766c4f363cbae9d308d40190ec1e6eb3d1b4b0190af81

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2025-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2025-04-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2025-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2025-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2025-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2025-08-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2025-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2025-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-10-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-10-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2025-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2025-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-27 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-17 a 2025-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-27
Definitivo (TPU 246)
2025-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-27
Publicação (TPU 92)
2025-10-27
Publicação (TPU 92)
2025-10-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-25
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-17T17:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  2. 2025-01-20T09:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  3. 2025-02-06T11:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  4. 2025-02-28T08:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  5. 2025-03-27T11:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  6. 2025-03-28T09:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  7. 2025-04-15T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  8. 2025-04-25T10:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  9. 2025-04-29T12:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  10. 2025-07-01T11:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  11. 2025-07-02T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  12. 2025-07-07T14:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  13. 2025-07-15T13:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  14. 2025-08-05T08:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  15. 2025-09-11T09:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  16. 2025-10-21T14:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  17. 2025-01-29T10:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  18. 2025-01-29T10:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  19. 2025-02-07T08:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  20. 2025-03-12T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  21. 2025-03-12T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  22. 2025-03-28T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  23. 2025-03-28T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  24. 2025-04-09T09:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27405",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
      }
    }
  25. 2025-04-22T07:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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  26. 2025-04-22T07:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-04-30T08:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-04-30T08:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-05-13T13:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-05-24T11:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-05-24T11:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      }
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  32. 2025-06-10T09:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      }
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  33. 2025-07-02T10:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  34. 2025-07-02T10:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  35. 2025-07-10T10:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  36. 2025-07-10T10:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-07-16T09:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-07-16T09:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  39. 2025-08-07T15:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-08-07T15:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.