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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-GO 00000391120156090002

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 144732a9ffa012b8a52071868b9498578ea25922e0b30708d0f1e94dc0af6acd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000391120156090002 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 144732a9ffa012b8a52071868b9498578ea25922e0b30708d0f1e94dc0af6acd. SHA-256 do comentário: c3d40f704b6fa3ce8f803bd91f6c05a4c20b59790c00803eee0567bb71030258.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2015-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2016-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2016-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2016-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-04-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:42:46.873484667Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150518153404
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 144732a9ffa012b8a52071868b9498578ea25922e0b30708d0f1e94dc0af6acd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-14 a 2018-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-02
Definitivo (TPU 246)
2018-04-02
Remessa (TPU 123)
2018-04-02
Desarquivamento (TPU 893)
2016-05-11
Definitivo (TPU 246)
2016-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-03
Improcedência (TPU 220)
2016-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-13T02:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-04-02T05:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-05-18T03:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2015-06-26T05:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-08-04T06:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-09-15T04:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-10-22T03:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2016-02-23T06:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2015-12-16T01:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2015-10-15T04:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2015-08-14T05:53:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-02-24T02:00:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-03-03T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  15. 2015-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-10-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-08-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-05-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-01-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2015-07-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-05-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2015-10-29T03:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-03-30T04:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-05-11T05:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-12-15T04:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-11-04T04:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-01-15T03:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-01-29T05:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-11-18T04:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-03-14T01:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-03-15T01:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-07-02T05:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-02-26T03:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-05-28T02:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-05-28T02:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-06-03T04:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-01-07T04:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-02-05T04:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-04-29T12:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-08-12T04:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.