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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00012581619968260348

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 05 CIVEL DE MAUAGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fbc8faba5c4a80d9ff766f7792bff5c6782b8cb37e4c24c594c353ffa1ff4bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 7fbc8faba5c4a80d9ff766f7792bff5c6782b8cb37e4c24c594c353ffa1ff4bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-05-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2016-07-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2016-07-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2016-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2016-07-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2016-11-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  9. 2017-02-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2017-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2017-05-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2017-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2018-07-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  15. 2018-08-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  17. 2019-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  18. 2021-09-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-23 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:44:00.246700707Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960325121400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7fbc8faba5c4a80d9ff766f7792bff5c6782b8cb37e4c24c594c353ffa1ff4bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-17 a 2021-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-17
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Provisório (TPU 245)
2019-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-18
Publicação (TPU 92)
2019-06-14
Remessa (TPU 123)
2019-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-09
Petição (TPU 85)
2018-11-01
Publicação (TPU 92)
2018-10-30
Remessa (TPU 123)
2018-10-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-08-08
Documento (TPU 581)
2018-08-03
Desarquivamento (TPU 893)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2006-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-05-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2006-05-23T17:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2008-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2009-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2009-06-05T16:39:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-07-20T16:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2009-08-27T11:43:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-09-28T17:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-10-01T10:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-10-27T16:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2009-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2009-11-27T12:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-01-05T11:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-01-07T11:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-01-08T17:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-04-27T11:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-04-28T16:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-04-29T11:07:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-04-30T17:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2011-01-27T14:30:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-04-11T11:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-04-13T10:42:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.