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Apelação Cível — Indenização por Dano Material — TJPR 00004114420228160004

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a363b0075e52ea633277e5b2f44bc990d42b93685073ce68e6eb84fa9973305a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: a363b0075e52ea633277e5b2f44bc990d42b93685073ce68e6eb84fa9973305a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-26 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-10-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-11-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-12-12 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-12-13 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-12-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-05 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-25 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-05
Documento (TPU 581)
2024-02-14
Petição (TPU 85)
2024-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-09
Petição (TPU 85)
2023-12-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Não-Provimento (TPU 239)
2023-11-03
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-03
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-25T13:44:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2023-10-25T13:44:10.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
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  3. 2023-10-25T13:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-25T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  5. 2023-10-31T14:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  6. 2023-12-13T07:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2023-12-14T12:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2024-02-09T17:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  9. 2024-02-14T18:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  10. 2024-03-05T15:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  11. 2023-10-25T13:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-10-25T13:41:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2023-10-25T13:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-10-26T10:20:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-10-26T10:20:24.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  16. 2023-10-31T14:11:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2023-11-03T17:27:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-11-03T17:27:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-12-12T15:14:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2023-12-22T03:13:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2024-02-10T00:58:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2024-03-05T15:38:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2024-03-05T15:38:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.