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Execução de Alimentos — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00001509820178250038

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: JAPARATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e362b389e43aea95a11a829d944eefab6c2b74ed34a72d527559ca395cea6530

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001509820178250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Penhora / Depósito/ Avaliação | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e362b389e43aea95a11a829d944eefab6c2b74ed34a72d527559ca395cea6530. SHA-256 do comentário: 42fa61e8fd32efa0b6d88faaa22478a0f2897e44decb7998074e0119663dc0e4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: e362b389e43aea95a11a829d944eefab6c2b74ed34a72d527559ca395cea6530
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: e362b389e43aea95a11a829d944eefab6c2b74ed34a72d527559ca395cea6530
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2017-03-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-09-14 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-10-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-10-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:14:48.834000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e362b389e43aea95a11a829d944eefab6c2b74ed34a72d527559ca395cea6530

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-17 a 2018-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-25
Definitivo (TPU 246)
2017-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-11
Petição (TPU 85)
2017-10-10
Petição (TPU 85)
2017-10-09
Documento (TPU 581)
2017-10-04
Recebimento (TPU 132)
2017-10-01
Petição (TPU 85)
2017-10-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-01T20:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-14T23:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-08T09:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-13T23:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-03-29T14:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-03-04T23:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-11-20T10:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-01T20:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-25T12:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-25T12:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-16T10:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-20T10:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-25T12:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-10-25T12:47:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-10-11T07:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2017-10-10T10:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2017-10-09T16:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-10-04T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-09-25T13:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-09-14T03:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-09-14T00:01:41.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  22. 2017-08-17T11:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-08-16T10:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-07-24T17:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-06-14T10:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-06-07T11:17:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-05-04T09:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-04-24T09:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-04-04T18:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-03-20T11:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-03-20T11:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-03-13T16:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-02-17T09:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-02-17T07:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.