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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00014735520138250014

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8265821f64dadc5475ecd0dea813ae5ccc2008ffd18a07392ab23a856b1fec7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: a8265821f64dadc5475ecd0dea813ae5ccc2008ffd18a07392ab23a856b1fec7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: a8265821f64dadc5475ecd0dea813ae5ccc2008ffd18a07392ab23a856b1fec7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: a8265821f64dadc5475ecd0dea813ae5ccc2008ffd18a07392ab23a856b1fec7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2013-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2013-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2014-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2014-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2015-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2015-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2016-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2016-03-29 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-04-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-06-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:43:18.198000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130531120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a8265821f64dadc5475ecd0dea813ae5ccc2008ffd18a07392ab23a856b1fec7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-31 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-16
Definitivo (TPU 246)
2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-05-02
Conclusão (TPU 51)
2016-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-15
Recebimento (TPU 132)
2016-04-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Ministério Público | Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-29T19:35:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2016-06-16T10:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-16T10:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-15T16:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-15T16:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-15T16:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-25T13:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-06T08:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-22T14:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-04T07:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-29T09:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-02T09:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-12T10:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-14T10:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-11T08:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-27T11:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-01-27T11:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-16T10:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-11-21T10:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-04-29T16:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-04-02T17:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-03-27T11:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-11-20T08:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-11-01T15:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-10-08T09:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-14T12:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-06-16T17:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-06-16T17:19:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2016-06-01T10:19:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  30. 2016-05-02T09:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-04-15T08:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-04-12T09:25:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-03-01T09:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-03-01T09:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-02-04T10:17:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-02-04T10:17:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-01-07T13:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-08-21T09:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-08-18T10:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-08-07T10:11:22.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.