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TJTO — 50016833620138272707

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de AraguatinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25e9c460a444056a976443fcf99a5661beaed90f8098f18d9e6673348aec3fca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-22 a 2016-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-31: Remessa (TPU 123)
2015-08-31: Mandado (TPU 106)
2015-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-17: Remessa (TPU 123)
2015-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-11: Remessa (TPU 123)
2015-07-11: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-22T14:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
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2013-07-30T09:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4309",
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2013-08-20T17:26:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-11-13T15:49:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
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2014-11-17T10:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2014-12-05T10:47:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
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2015-05-16T16:17:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-05-20T09:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-06-18T17:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
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2015-07-11T15:34:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
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2015-07-11T15:35:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-08-17T10:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-08-17T10:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-08-18T10:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
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2015-08-31T17:58:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-08-31T17:59:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2016-02-23T17:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2016-02-23T17:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2016-02-23T17:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2013-07-31T10:59:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2014-06-06T11:12:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2014-11-21T15:20:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}
```

2014-11-28T13:11:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
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2014-12-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
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2015-02-10T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
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2015-05-16T16:14:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-05-20T09:51:06.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-05-27T17:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-08-17T10:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2016-02-23T17:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00076702620018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRR — 08012913420268230047 — Carta Precatória Cível · 2026-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJPB — 00006313319968150731 — Execução Fiscal · 1996-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJES — 00001489420128080065 — Execução Fiscal · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJRN — 00081509620048200001 — Execução Fiscal · 2004-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJPB — 00006248120138150331 — Execução Fiscal · 2013-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPB — 00006221420138150331 — Execução Fiscal · 2013-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJRN — 00084670220018200001 — Execução Fiscal · 2001-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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