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Inquérito Policial — Furto — TJPA 00000014920168140069

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: VARA ÚNICA DE PACAJÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8995fd508cee0430efdca1eee79bd9661bfbe56f46f421b9db7af8808db201a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: a8995fd508cee0430efdca1eee79bd9661bfbe56f46f421b9db7af8808db201a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2016-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2016-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2016-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2017-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2019-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2019-11-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2019-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2026-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-06T00:30:55.778000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160107132616
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a8995fd508cee0430efdca1eee79bd9661bfbe56f46f421b9db7af8808db201a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01
Definitivo (TPU 246)
2026-07-01
Definitivo (TPU 246)
2026-07-01
Definitivo (TPU 246)
2021-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-19
Definitivo (TPU 246)
2019-11-18
Conclusão (TPU 51)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-13T13:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2016-01-14T12:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7789",
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  }
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  3. 2016-02-05T12:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7789",
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  }
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  4. 2016-02-25T11:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-03-10T12:11:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7789",
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  }
}
  6. 2016-03-10T13:51:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 185
    }
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  }
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  7. 2016-03-10T13:53:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
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    }
  ],
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    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
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  8. 2016-03-21T13:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
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  9. 2016-04-12T10:00:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
  10. 2016-04-19T13:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  11. 2016-04-25T08:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
  12. 2016-04-25T09:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  13. 2016-04-25T09:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
  14. 2016-04-27T16:43:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
  15. 2016-07-18T11:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
  16. 2017-04-10T13:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
  17. 2017-11-28T13:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
  18. 2018-11-29T15:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
  19. 2019-09-18T12:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
  20. 2019-11-12T14:30:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
  21. 2016-01-07T09:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
  22. 2016-01-07T13:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
  23. 2016-01-11T10:10:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
  24. 2016-01-14T13:28:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2016-01-14T14:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2016-01-27T11:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2016-01-28T10:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2016-02-18T10:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2016-03-14T11:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2016-03-14T11:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2016-03-17T09:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2016-03-21T09:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2016-03-21T10:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2016-03-22T11:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2016-03-22T11:09:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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  36. 2016-03-22T11:11:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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}
  37. 2016-03-22T11:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "7789",
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  }
}
  38. 2016-04-12T14:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
}
  39. 2016-04-12T14:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7789",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"
  }
}
  40. 2016-04-14T10:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7789",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.