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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000451520135030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c037e8bf47b6144e56455687c7b20c48559983ce597046a6100728ec4de51d5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 9c037e8bf47b6144e56455687c7b20c48559983ce597046a6100728ec4de51d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-03-25 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-03-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-05-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-08-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2013-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-05-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-06-17 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-06-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:24.377124063Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c037e8bf47b6144e56455687c7b20c48559983ce597046a6100728ec4de51d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2014-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-17
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-06-17
de Instrução (TPU 12749)
2014-05-26
Audiência (TPU 970)
2013-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.