STM — 00000741920157040004

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente CameloGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94c48609c16e06df648fd95257bda4390da75689ea19bdae241935e124b65fe8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-20 a 2019-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-28
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2019-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-21
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2018-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-11
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2018-10-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-10-07
Petição (TPU 85)
2018-10-03
Petição (TPU 85)
2018-10-01
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas

  1. 2019-04-08T15:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  2. 2018-10-09T13:13:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
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        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  3. 2018-10-07T09:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  4. 2018-10-03T15:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  5. 2018-09-19T16:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  6. 2018-09-19T16:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  7. 2018-09-12T18:36:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  8. 2018-09-12T18:14:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  9. 2018-09-12T17:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  10. 2018-08-31T16:22:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  11. 2018-08-31T15:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  12. 2018-08-31T15:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  13. 2018-08-30T12:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  14. 2018-08-30T11:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  15. 2018-07-09T14:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  16. 2018-07-09T14:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  17. 2018-06-28T17:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  18. 2018-06-25T17:29:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  19. 2018-05-15T14:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  20. 2018-05-15T14:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  21. 2017-12-06T19:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  22. 2017-12-06T16:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  23. 2017-11-24T10:45:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  24. 2017-11-20T15:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  25. 2017-11-20T15:10:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "Motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  26. 2019-05-28T16:11:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  27. 2019-05-28T16:10:38.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  28. 2019-04-08T14:28:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  29. 2019-03-21T16:38:01.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  30. 2018-10-18T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  31. 2018-10-17T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  32. 2018-10-11T17:54:53.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  33. 2018-10-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  34. 2018-09-21T16:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  35. 2018-09-21T14:11:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  36. 2018-09-21T14:10:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  37. 2018-09-21T14:09:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  38. 2018-09-21T12:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  39. 2018-09-21T12:31:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  40. 2018-08-30T18:38:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  41. 2018-07-21T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  42. 2018-07-20T11:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  43. 2018-07-10T16:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  44. 2018-07-10T14:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  45. 2018-07-10T14:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  46. 2018-06-28T17:39:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }
  47. 2018-06-25T15:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32724",
        "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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