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TRE-CE — 06000197820266060095

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 18º Juízo das Garantias do Núcleo 4Grau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a88206482192b0a77d170014601a9ba1f46903d9d2e4080ef89f16994b982b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-23 a 2026-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-11: Recebimento (TPU 132)
2026-06-11: Documento (TPU 581)
2026-06-11: Redistribuição (TPU 36)
2026-05-25: Documento (TPU 12270)
2026-05-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-05-25: Documento (TPU 581)
2026-05-21: Petição (TPU 85)
2026-05-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-12: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Ver outros registros do assunto TPU 11503

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-23T12:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-04-25T06:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-04-28T13:40:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-05-08T01:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-06-11T09:32:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}

2026-04-28T13:39:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-05-12T06:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-05-21T09:49:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-05-25T03:30:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-05-25T03:31:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```

2026-05-25T03:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-06-11T09:31:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-06-25T08:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}

2026-04-23T12:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-04-28T13:38:12.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```
2026-04-28T13:38:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```

2026-04-28T13:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-05-12T06:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-05-12T06:06:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```

2026-05-25T03:31:25.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-06-11T09:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000458420266050069 — Termo Circunstanciado · 2026-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 18º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 69 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-TO — 06007850220246270004 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-TO
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 18º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-BA — 06000453120216050111 — Inquérito Policial · 2021-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 18º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000360420246160711 — Inquérito Policial · 2024-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 18º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
TSE — 06003900920236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 18º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / GABINETE STF3
TRE-CE — 06001100220216060013 — Inquérito Policial · 2021-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 18º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
TRE-RJ — 06000751020226190154 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 18º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
TRE-CE — 06001081620236060028 — Inquérito Policial · 2023-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 18º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE