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Ação de Cumprimento — Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva — TRT5 00000228520265050421

Classe: Ação de CumprimentoÓrgão: Vara do Trabalho de Santo Antônio de JesusGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76d2697fa5a89a86b00827f84135157e49d70b650e20a582ab280abc1df71364

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000228520265050421 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 76d2697fa5a89a86b00827f84135157e49d70b650e20a582ab280abc1df71364. SHA-256 do comentário: f426a571bebc192fdfeaad49f9be87d0701b0420f8db8a38b080e82a710ef80c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-09 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2026-03-09 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2026-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2026-03-16 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2026-03-23 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2026-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-04-22 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2026-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2026-04-28 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2026-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2026-05-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2026-05-18 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2026-05-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2026-05-27 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2026-06-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-05-04 trata do assunto oficial «Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T17:32:59.886000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260113134004
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76d2697fa5a89a86b00827f84135157e49d70b650e20a582ab280abc1df71364

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01
Remessa (TPU 123)
2026-05-27
Petição (TPU 85)
2026-05-20
Publicação (TPU 92)
2026-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-19
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19
Conclusão (TPU 51)
2026-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-18
Petição (TPU 85)
2026-05-05
Publicação (TPU 92)
2026-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-13T13:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  2. 2026-01-14T09:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  3. 2026-01-21T16:00:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  4. 2026-01-21T20:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  5. 2026-01-21T20:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  6. 2026-01-22T03:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  7. 2026-01-22T03:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  8. 2026-01-31T01:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  9. 2026-02-09T17:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  10. 2026-02-26T09:47:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  11. 2026-03-06T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  12. 2026-03-09T16:06:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  13. 2026-03-09T16:06:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  14. 2026-03-09T17:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  15. 2026-03-09T17:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  16. 2026-03-09T17:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  17. 2026-03-10T03:59:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  18. 2026-03-10T03:59:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  19. 2026-03-10T21:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  20. 2026-03-11T10:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  21. 2026-03-11T10:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  22. 2026-03-12T04:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  23. 2026-03-12T04:35:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  24. 2026-03-12T04:35:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  25. 2026-03-12T04:35:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  26. 2026-03-16T20:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  27. 2026-03-19T00:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  28. 2026-03-21T00:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  29. 2026-03-23T19:10:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  30. 2026-03-27T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  31. 2026-03-30T16:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  32. 2026-03-31T08:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  33. 2026-03-31T21:07:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  34. 2026-03-31T21:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  35. 2026-03-31T21:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  36. 2026-04-06T05:19:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  37. 2026-04-06T05:19:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  38. 2026-04-06T05:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  39. 2026-04-06T05:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}
  40. 2026-04-22T15:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20037",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.