Ação de Cumprimento — Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva — TRT7 00000492620265070029
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b619d181d170fee05bb29c767e302f77cdf4399bf207c0591ca46908aa94a1fc
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-15 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-01-28 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-01-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-02-03 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-02-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-03-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-03-05 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-03-06 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-03-06 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-03-06 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-03-09 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-03-11 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-03-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-06 trata do assunto oficial «Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-09T10:24:02.795000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260115150559
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b619d181d170fee05bb29c767e302f77cdf4399bf207c0591ca46908aa94a1fc
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-15 a 2026-03-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-03-11
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-03-09
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-06
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2026-03-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-06
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2026-03-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-03-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-03
- Petição (TPU 85)
- 2026-02-20
- Mandado (TPU 106)
- 2026-02-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-15T15:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-01-16T14:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-01-27T00:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-01-28T02:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-01-28T02:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-01-28T08:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-02-06T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-02-20T09:30:00.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-03-03T14:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-03-05T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-03-05T09:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-03-06T13:26:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-03-06T13:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-03-09T02:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-03-09T02:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-01-27T00:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-02-03T01:29:04.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-03-06T13:26:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-03-11T07:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } } - 2026-03-11T07:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50343", "nome": "Única Vara do Trabalho de Tianguá" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT7 — 00000432620255070038 — Ação de Cumprimento · 2025-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT7
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Tianguá / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- TRT7 — 00000443220255070031 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT7
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Tianguá / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- TRT10 — 00002187220255100802 — Ação de Cumprimento · 2025-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT7 / TRT10
- Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Tianguá / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- TRT7 — 00000156620265070024 — Ação de Cumprimento · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT7
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Tianguá / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- TRT8 — 00001435120245080017 — Ação de Cumprimento · 2024-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT7 / TRT8
- Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Tianguá / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT21 — 00003124420255210016 — Ação de Cumprimento · 2025-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT7 / TRT21
- Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Tianguá / Vara do Trabalho de Assu
- TRT21 — 00003132920255210016 — Ação de Cumprimento · 2025-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT7 / TRT21
- Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Tianguá / Vara do Trabalho de Assu
- TRT9 — 00000584520265090089 — Ação de Cumprimento · 2026-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT7 / TRT9
- Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Tianguá / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000492620265070029 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Tianguá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
b619d181d170fee05bb29c767e302f77cdf4399bf207c0591ca46908aa94a1fc. SHA-256 do comentário:aa8723dcb11f3793d015acdd51b39067880072af09ba6d166af59d210a60b147.