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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT17 00000634420195170007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 7ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d3e4b51353254afa8db3354a8e7420b4534b2640645db5d1fcd6af620262882

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7d3e4b51353254afa8db3354a8e7420b4534b2640645db5d1fcd6af620262882
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 352 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  3. 2019-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2020-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  5. 2021-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  6. 2022-05-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  7. 2022-05-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  8. 2022-05-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  9. 2022-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  10. 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  11. 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  12. 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  13. 2023-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  14. 2023-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  15. 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  16. 2025-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  17. 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  18. 2025-08-14 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/321
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/326

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-07T09:10:20.290000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190129163544
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d3e4b51353254afa8db3354a8e7420b4534b2640645db5d1fcd6af620262882

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 352 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Publicação (TPU 92)
2025-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-30
Conclusão (TPU 51)
2025-05-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-06
Petição (TPU 85)
2023-07-05
Execução frustrada (TPU 276)
2023-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 352. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T16:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-29T18:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22252",
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  3. 2019-02-21T09:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-21T09:31:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-21T13:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-21T13:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-21T13:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-21T13:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-02-21T13:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-02-21T13:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  11. 2019-02-21T13:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-21T13:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-21T13:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
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  14. 2019-02-21T13:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-21T18:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-02-21T18:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  17. 2019-02-21T18:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
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}
  18. 2019-02-21T18:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  19. 2019-02-21T18:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
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}
  20. 2019-02-21T18:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  21. 2019-02-21T18:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  22. 2019-02-21T18:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  23. 2019-02-22T00:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  24. 2019-02-22T00:19:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  25. 2019-02-22T16:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  26. 2019-02-22T16:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  27. 2019-02-25T23:09:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  28. 2019-02-26T10:51:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
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  29. 2019-02-26T15:02:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
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}
  30. 2019-02-27T06:55:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  31. 2019-02-28T14:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-02-28T14:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-02-28T17:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-03-02T00:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-03-08T07:14:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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  36. 2019-03-11T12:18:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22252",
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  37. 2019-03-11T14:44:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-03-11T14:45:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-03-11T14:56:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22252",
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  40. 2019-03-12T17:18:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.