Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CALÚNIA.
RENÚNCIA DOS ADVOGADOS QUE REPRESENTAVAM O ACUSADO. NOMEAÇÃO DA
DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO INFRUTÍFERA DO RÉU PARA NOMEAR
CAUSÍDICO DE SUA CONFIANÇA. NULIDADE CAUSADA PELO ACUSADO, QUE SE
MUDOU DO PAÍS E NÃO FOI MAIS LOCALIZADO, INCLUSIVE, POR SEUS
DEFENSORES. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. ARTS. 563 E 565 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- É certo que o réu deve ser intimado para constituir novo patrono,
quando formalizada a renúncia do mandato judicial por ele
anteriormente outorgado, sob pena de nulidade por cerceamento de
defesa.
- No caso concreto, entretanto, as instâncias ordinárias
assinalaram que os Patronos renunciaram porque não mais conseguiam
manter contato com o Paciente que saiu do país e permaneceu em local
não sabido. O Juízo condutor do feito, antes de decretar a revelia
de nomear a Defensoria Pública para patrocinar o Querelado, tentou
intimá-lo no seu endereço no Brasil e também por edital,
providências que restaram infrutíferas, deixando de expedir carta
rogatória porque informado, pelos próprios Advogados constituídos
que ainda promoviam a sua defesa, que ele não residia mais no
endereço no exterior constante nos autos.
- Evidenciado que o Paciente se furtou, deliberadamente, da ação
penal privada ajuizada em seu desfavor, da qual tinha plena ciência,
a nomeação da Defensoria Pública não é eivada de vício que enseja a
sua anulação pois, além de o próprio Querelado ter dado causa a
alegada nulidade, não ficou demonstrado qualquer prejuízo pela
atuação do Defensor Público na causa.
- Ordem de habeas corpus denegada.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CALÚNIA.
RENÚNCIA DOS ADVOGADOS QUE REPRESENTAVAM O ACUSADO. NOMEAÇÃO DA
DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO INFRUTÍFERA DO RÉU PARA NOMEAR
CAUSÍDICO DE SUA CONFIANÇA. NULIDADE CAUSADA PELO ACUSADO, QUE SE
MUDOU DO PAÍS E NÃO FOI MAIS LOCALIZADO, INCLUSIVE, POR SEUS
DEFENSORES. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. ARTS. 563 E 565 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. É certo que o réu deve ser intimado para constituir novo patrono,
quando formalizada a renúncia do mandato judicial por ele
anteriormente outorgado, sob pena de nulidade por cerceamento de
defesa.
2. No caso concreto, entretanto, as instâncias ordinárias
assinalaram que os Patronos renunciaram porque não mais conseguiam
manter contato com o Paciente que saiu do país e permaneceu em local
não sabido. O Juízo condutor do feito, antes de decretar a revelia
de nomear a Defensoria Pública para patrocinar o Querelado, tentou
intimá-lo no seu endereço no Brasil e também por edital,
providências que restaram infrutíferas, deixando de expedir carta
rogatória porque informado, pelos próprios Advogados constituídos
que ainda promoviam a sua defesa, que ele não residia mais no
endereço no exterior constante nos autos.
3. Evidenciado que o Paciente se furtou, deliberadamente, da ação
penal privada ajuizada em seu desfavor, da qual tinha plena ciência,
a nomeação da Defensoria Pública não é eivada de vício que enseja a
sua anulação pois, além de o próprio Querelado ter dado causa a
alegada nulidade, não ficou demonstrado qualquer prejuízo pela
atuação do Defensor Público na causa.
4. Ordem de habeas corpus denegada.
Dispositivo transcrito
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar
o, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra.
Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 771588 no STJ está identificado por “HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
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Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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