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TJMMG — 20007284220219130004

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11c4606638605b22e1de9323401d1f0b705917fa053e27fec3abbe32b79151b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-14 a 2026-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-29: Definitivo (TPU 246)
2026-04-09: Remessa (TPU 123)
2022-05-26: Definitivo (TPU 246)
2022-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-12: Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-12: Petição (TPU 85)
2022-05-12: Conclusão (TPU 51)
2021-12-14: Definitivo (TPU 246)
2021-12-06: Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-06: Denúncia (TPU 391)
2021-11-17: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve | Crime Culposo

Movimentações públicas

2026-04-09T14:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-05-26T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-05-12T14:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-05-12T14:32:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-12-06T11:00:54.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-11-17T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-11-16T16:30:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-11-11T17:01:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-11-10T11:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-10-26T09:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-10-25T15:02:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-10-14T12:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-10-14T12:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-04-29T10:35:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-05-26T14:58:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-05-25T18:38:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-05-12T14:58:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-12-14T12:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-12-06T19:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-11-16T16:30:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-11-11T17:03:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-11-02T17:23:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-10-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-10-14T15:01:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-10-14T15:01:26.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20001094920209130004 — Apelação Criminal · 2021-08-10 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
STM — 70001974220207000000 — Apelação Criminal · 2020-03-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
STM — 70001771720217000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2021-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
TJMMG — 20008096020229130002 — Inquérito Policial Militar · 2022-11-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMMG — 20007856320219130003 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2021-11-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
STM — 00000043920157060006 — Apelação Criminal · 2017-09-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
TJMSP — 09003758420269260000 — Revisão Criminal · 2026-07-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Revisão Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Ricardo Juhas Sanches
TJMSP — 09003402720269260000 — Embargos de Declaração Criminal · 2026-06-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Paulo Adib Casseb

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