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STM — 00001583720167120012

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira RochaGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 737c9ba3efdf3104522d855e21f91526298ad1bdbef58934cfa837379a0a27f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-19 a 2018-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-20: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2018-03-21: Petição (TPU 85)
2018-03-21: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-03-09: Confirmada (TPU 12266)
2018-03-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-28: Confirmada (TPU 12266)
2018-02-28: Petição (TPU 85)
2018-02-27: Publicação (TPU 92)
2018-02-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-23: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deserção | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-21T17:25:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-21T15:54:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2018-02-28T17:18:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2018-02-23T15:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-23T15:57:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-21T16:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-21T15:14:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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2018-02-14T14:09:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-09T11:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-09T10:57:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-08T17:59:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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2018-02-07T17:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-07T13:11:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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2017-12-15T15:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2017-12-15T15:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}
```

2017-12-12T16:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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2017-12-12T16:40:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32715",
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2017-11-30T18:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2017-11-20T19:42:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2017-11-19T13:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2017-11-19T13:04:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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2018-08-20T18:09:52.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-20T18:08:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
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2018-03-08T16:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2018-02-28T17:16:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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2018-02-27T12:35:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2018-02-27T12:35:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
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2018-02-27T10:59:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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2018-02-08T17:47:50.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-27T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
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2018-01-19T13:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2018-01-17T16:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2018-01-17T16:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2017-12-12T16:44:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo Interno Criminal
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TJMG — 00106084920168130005 — Recurso Especial · 2021-06-22 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso Especial
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TST — 00011398520125150078 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-01-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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