TRF5 — 00103846220244058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f987c3a871a29ad6dd377a2e2a8d99bfb498a525380127fe4ca4ef75a177561e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Base de Cálculo | Capacidade Tributária | CPF/Cadastro de Pessoas Físicas | Isenção | Competência dos Juizados Especiais

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-11-26T07:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-11-29T09:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-04-29T14:32:13.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
4. 2025-05-06T12:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2025-05-06T12:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2025-05-16T16:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2025-05-16T16:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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8. 2025-05-30T16:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
9. 2025-06-09T09:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
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10. 2025-06-09T09:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-06-16T14:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2025-06-16T14:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-06-27T09:32:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
14. 2025-06-27T17:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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15. 2025-07-11T14:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2025-07-11T14:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2025-07-15T08:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
18. 2025-07-15T08:56:52.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2025-07-19T11:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2025-08-05T19:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2025-08-05T19:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }

22. 2024-11-26T07:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2025-05-06T12:00:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
24. 2025-05-16T16:26:34.000Z — Mérito (TPU 12200)
25. 2025-06-27T17:32:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
26. 2025-07-11T12:39:09.000Z — Mérito (TPU 12200)