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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00011239320158250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 992cac06c73523e33e0ab6fab5d63a4c3c6042eaf1c40268cfbf6fc25ac289b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011239320158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 992cac06c73523e33e0ab6fab5d63a4c3c6042eaf1c40268cfbf6fc25ac289b8. SHA-256 do comentário: 49b7c01f81b03654ccc47719a33b2ac8756f2b7e3ed4653f275b5b890144daf4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2015-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-07-03 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-10-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-01-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-01-26 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:54:01.783000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150610120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 992cac06c73523e33e0ab6fab5d63a4c3c6042eaf1c40268cfbf6fc25ac289b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-10 a 2016-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-17
Definitivo (TPU 246)
2016-02-17
Definitivo (TPU 246)
2016-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-26
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2016-01-26
Audiência (TPU 970)
2015-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-06
Audiência (TPU 970)
2015-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-26T12:07:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-03T11:48:02.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-06-01T11:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-09T09:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-09T16:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-09T13:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-07T10:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-11T17:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-17T13:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-02-17T13:43:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-02-12T11:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-01-26T12:07:53.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  13. 2015-10-06T09:46:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2015-07-08T21:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-07-08T21:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-07-03T11:44:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-06-30T17:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-06-25T13:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-06-17T12:38:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-06-17T11:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-06-10T09:21:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.