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Cumprimento de sentença — Fixação — TJES 00000082320018080008

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bf6e98894d5b91e96c075336d7acde020c5cb6289ab906e6e24255d558c0a42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 7bf6e98894d5b91e96c075336d7acde020c5cb6289ab906e6e24255d558c0a42
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2019-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2019-05-13 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-08-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-01-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-04-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2021-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-04-30 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-09 a 2021-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-18
Definitivo (TPU 246)
2021-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03
Recebimento (TPU 132)
2021-01-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-02
Publicação (TPU 92)
2020-09-01
(TPU )
2020-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-04-30
(TPU )
2020-02-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-09T09:44:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-14T14:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-28T13:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-11-08T17:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-10-22T12:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-27T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-05-27T12:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2019-11-05T13:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-02-22T12:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2018-05-24T12:43:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2019-04-16T12:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2019-11-25T15:43:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2020-09-02T10:46:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2019-05-27T12:32:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2019-11-05T13:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2018-02-22T12:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2018-05-24T12:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2019-04-16T12:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2019-11-25T15:43:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-09-02T10:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-03-19T15:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-10-11T16:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  23. 2019-12-16T14:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-03-08T13:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2018-06-19T15:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2018-08-13T14:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2019-03-20T14:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4937",
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  28. 2019-05-13T14:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 53
    }
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  29. 2019-05-06T12:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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    "codigo": "4937",
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  30. 2019-06-03T16:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4937",
    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  31. 2019-05-20T13:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4937",
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  32. 2019-05-31T15:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  33. 2019-10-22T12:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4937",
    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
  }
}
  34. 2020-02-10T14:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "4937",
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  35. 2018-02-21T13:14:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-03-28T12:02:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-05-06T16:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-02-23T17:42:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2019-08-30T16:42:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2019-11-12T14:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.