TJMSP — 09003630720259260000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: Fernando PereiraGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3524b52abc2ccd2d438bd6f8020bfffbf8b8fc7e5cfd54e684ba25159474f7be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-23 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28
Definitivo (TPU 246)
2025-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-25
Documento (TPU 581)
2025-08-20
Publicação (TPU 92)
2025-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-18
Voto do Relator (TPU 14093)
2025-08-18
Recebimento (TPU 132)
2025-08-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-18
Documento (TPU 581)
2025-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-12
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Licenciamento / Exclusão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-28T19:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  2. 2025-08-25T12:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  3. 2025-08-20T13:57:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  4. 2025-08-19T14:41:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  5. 2025-08-18T16:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  6. 2025-08-18T15:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  7. 2025-08-12T18:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  8. 2025-08-12T15:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  9. 2025-08-12T15:56:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  10. 2025-08-12T15:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  11. 2025-08-04T11:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  12. 2025-08-01T12:11:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  13. 2025-07-31T16:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  14. 2025-07-31T16:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  15. 2025-07-23T17:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  16. 2025-07-23T11:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  17. 2025-08-28T19:22:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  18. 2025-08-18T16:08:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  19. 2025-08-18T16:08:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  20. 2025-08-18T15:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  21. 2025-08-18T15:22:13.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  22. 2025-08-12T15:30:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  23. 2025-07-31T16:15:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  24. 2025-07-31T15:57:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  25. 2025-07-25T17:30:12.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }
  26. 2025-07-25T17:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.