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Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo Entre as Partes — TRT24 00240500720255240007

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85de62a87dccced269a6a21fefd1e080fb5e7fc88e58521f872c510032e46164

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-01-27 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-01-27 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-01-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-01-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-01-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-01-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-01-28 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:56:30.580960258Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250117120620
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85de62a87dccced269a6a21fefd1e080fb5e7fc88e58521f872c510032e46164

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-17 a 2025-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-31
Definitivo (TPU 246)
2025-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-28
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2025-01-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-28
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2025-01-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-28
Conclusão (TPU 51)
2025-01-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-17T12:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-01-17T13:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-01-21T14:42:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 2025-01-21T14:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-01-21T14:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2025-01-22T01:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-01-22T01:50:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-01-22T01:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2025-01-22T01:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-01-23T16:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2025-01-23T17:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2025-01-27T11:23:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2025-01-27T16:26:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  14. 2025-01-27T16:26:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  15. 2025-01-27T16:26:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  16. 2025-01-27T17:49:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2025-01-27T17:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2025-01-27T17:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2025-01-28T01:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2025-01-28T01:47:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2025-01-28T01:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2025-01-28T01:47:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2025-01-28T08:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  24. 2025-01-31T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-01-20T16:20:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2025-01-27T16:26:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2025-01-27T16:26:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2025-01-27T17:49:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  29. 2025-01-27T17:49:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  30. 2025-01-27T17:49:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2025-01-27T17:50:47.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  32. 2025-01-28T08:31:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2025-01-28T08:31:31.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  34. 2025-01-28T08:32:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  35. 2025-01-28T08:32:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  36. 2025-01-28T08:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2025-01-28T08:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2025-01-28T08:33:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  39. 2025-01-28T13:06:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2025-01-31T10:03:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.