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TJPI — 00000470320208180064

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PAULISTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f3db66cba7e1f3fb5908b1bab1547ad3adc2d3afd14ab965ca8a17ac452a0d0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas

  1. 2020-03-17T17:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-17T17:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-04-20T11:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-04-20T11:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-04-20T11:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-29T12:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-08-18T10:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-10-02T13:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-11-30T12:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-02-02T11:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-03-28T14:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-03-29T11:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-04-15T06:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-06-24T08:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-06-24T08:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-06-09T14:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11320",
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  17. 2023-08-09T15:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2023-08-09T15:49:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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}
  19. 2023-08-18T08:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11320",
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  20. 2023-08-18T08:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2023-08-18T08:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-07-05T17:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  23. 2024-07-05T17:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  24. 2024-07-08T07:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  25. 2024-07-19T13:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  26. 2024-07-22T09:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  27. 2024-07-22T13:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  28. 2024-07-22T13:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  29. 2024-07-22T17:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  30. 2024-07-23T15:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  31. 2024-07-24T08:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  32. 2024-07-24T08:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  33. 2024-08-08T13:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  34. 2024-11-01T09:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  35. 2024-11-01T09:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  36. 2024-11-01T09:15:34.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  37. 2024-11-04T07:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  38. 2024-11-05T14:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  39. 2024-11-07T09:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  40. 2024-12-11T08:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  41. 2024-12-17T08:05:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  42. 2025-03-18T12:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  43. 2020-03-23T12:17:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  44. 2020-08-18T11:34:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  45. 2020-10-02T13:16:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  46. 2020-11-30T12:55:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  47. 2024-12-17T08:05:39.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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  48. 2024-12-17T08:05:39.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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  49. 2025-03-18T12:32:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  50. 2020-03-17T17:31:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  51. 2020-03-17T18:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  52. 2020-03-26T10:04:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  53. 2020-03-31T15:47:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  54. 2020-04-20T11:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  55. 2020-06-02T12:32:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  56. 2020-09-30T17:06:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  57. 2020-10-02T11:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  58. 2022-03-28T13:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  59. 2023-08-06T17:29:42.000Z — Mandado (TPU 985)
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  60. 2024-07-08T07:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  61. 2024-11-04T07:00:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  62. 2025-03-18T12:32:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  63. 2025-07-22T12:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.