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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00005525220098250074

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4c119a5eb62e2f64f6e6f535420579a2bbc7510e7b686ff2475091702b13cf1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: e4c119a5eb62e2f64f6e6f535420579a2bbc7510e7b686ff2475091702b13cf1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: e4c119a5eb62e2f64f6e6f535420579a2bbc7510e7b686ff2475091702b13cf1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: e4c119a5eb62e2f64f6e6f535420579a2bbc7510e7b686ff2475091702b13cf1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  2. 2012-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2012-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2012-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2012-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2012-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  7. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2013-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2013-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2013-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2014-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2014-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2014-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2015-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2015-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2015-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:02:37.250000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090310120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4c119a5eb62e2f64f6e6f535420579a2bbc7510e7b686ff2475091702b13cf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-10 a 2017-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-14
Definitivo (TPU 246)
2015-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-05
Definitivo (TPU 246)
2015-09-02
Documento (TPU 581)
2015-08-27
Documento (TPU 581)
2015-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-26T12:07:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2017-02-13T21:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-03T10:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-26T10:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-11T09:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-26T11:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-12T11:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-30T10:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-12T11:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-13T13:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-07T19:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-07T08:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-25T11:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-21T14:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-21T11:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-07T13:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-30T10:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-07T08:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-03-20T23:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-02-21T08:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-02-20T13:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-12-12T12:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-12-04T09:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-10-08T10:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-08-26T13:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-21T12:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-06-20T13:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-05-20T22:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-05-14T14:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-04-08T10:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-02-05T23:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-02-01T13:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-11-23T10:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-09-12T11:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-08-27T10:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-06-28T09:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-05-15T10:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-05-07T17:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-03-16T11:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-11-10T11:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.