Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000462120157050005 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante | Prevaricação | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Crime Tentado | Desclassificação | Prova Ilícita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 723d9fd7692744d7f23016b89aa3e57ccf140ae4576ddc4e405d587f7e727ff4. SHA-256 do comentário: 6552d45fb86d557ad9622d26f9fe733944c1375de178e67273477727a3155797.
Outros registros com o mesmo número
Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.
A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.
Registro 330615 — Auditoria da 5ª CJM · G1 · atualização: 2025-06-17 · SHA-256 no índice: 7dbf8292a539dffe9aff28e66962a60174635f3a5c7d7131c19496727b152c3a
A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.
As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação.
Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2017-11-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-05T00:59:26.137000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170807000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 723d9fd7692744d7f23016b89aa3e57ccf140ae4576ddc4e405d587f7e727ff4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-22 a 2018-12-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2018-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-12
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2018-10-17
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2018-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-05
Confirmada (TPU 12266)
2018-07-05
Petição (TPU 85)
2018-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-06-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-06-18
Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante | Prevaricação | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Crime Tentado | Desclassificação | Prova Ilícita
Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2018-08-17T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-08-07T12:48:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-07-05T10:36:27.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-06-14T17:15:05.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "por julgamento definitivo do recurso",
"valor": 194
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-06-14T17:11:10.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-29T19:06:22.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-29T18:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-29T18:53:12.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-29T18:39:12.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Informações",
"valor": 116
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-28T18:26:04.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-28T13:18:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-25T11:42:49.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-24T18:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-24T14:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-24T14:16:15.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-24T12:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-24T11:50:19.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-09T13:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-09T13:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-04-26T15:13:49.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-04-26T15:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-04-25T18:50:28.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-02-26T13:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-02-26T13:34:21.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2017-11-22T11:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2017-11-22T10:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2017-11-22T10:52:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "Motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-12-12T17:48:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-12-12T17:47:30.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-10-17T14:12:04.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-08-07T11:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-07-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-06-18T16:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-06-18T13:16:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-06-18T13:15:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-06-18T12:47:37.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-06-08T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-29T18:26:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-24T14:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
2018-05-24T14:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32718",
"nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000462120157050005 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante | Prevaricação | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Crime Tentado | Desclassificação | Prova Ilícita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
723d9fd7692744d7f23016b89aa3e57ccf140ae4576ddc4e405d587f7e727ff4. SHA-256 do comentário:6552d45fb86d557ad9622d26f9fe733944c1375de178e67273477727a3155797.