Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-SP 06000016420226260346
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11f35beb34c91333eaea425a2ee9e0670b28716040e251bf752399855b59c71e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condicional do processo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-02-18 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-22 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-02-23 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-03-14 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-03-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-03-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-05-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-05-16 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-05-16 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-05-19 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-05-24 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-05-31 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-06-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-06-20 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-06-22 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-06-22 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-06-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T00:11:43.393000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220218155634
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-02-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 11f35beb34c91333eaea425a2ee9e0670b28716040e251bf752399855b59c71e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-18 a 2022-06-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-06-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-22
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-22
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-20
- Documento (TPU 581)
- 2022-06-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-31
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-24
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-05-19
- Petição (TPU 85)
- 2022-05-16
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-18
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Condicional do processo
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-02-18T15:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ" } } - 2022-02-21T13:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ" } } - 2022-03-16T12:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ" } } - 2022-05-13T16:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ" } } - 2022-05-24T13:23:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2022-06-20T16:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2022-05-16T17:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ" } } - 2022-05-31T08:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2022-06-20T16:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2022-02-18T15:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ" } } - 2022-02-22T11:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ" } } - 2022-02-23T16:34:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ" } } - 2022-03-14T16:41:23.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ" } } - 2022-03-18T15:01:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ" } } - 2022-05-16T17:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ" } } - 2022-05-19T19:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ" } } - 2022-06-22T15:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2022-06-22T15:40:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } } - 2022-06-22T15:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SP — 06000324820256260130 — Carta Precatória Criminal · 2025-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 353 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GUAIANASES
- TJRR — 08031325420218230010 — Execução da Pena · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TRE-GO — 06000608720216090046 — Carta Precatória Criminal · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- TRE-SP — 06000157120236260230 — Carta Precatória Criminal · 2023-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- TRE-SP — 06000066520226260159 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA
- TRE-RN — 06005212720246200053 — Carta Precatória Criminal · 2024-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RN
- Órgão julgador: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 9 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-GO — 06000614120216090024 — Carta Precatória Criminal · 2021-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- TRE-MG — 06000183520236130150 — Carta Precatória Criminal · 2023-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000016420226260346 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
11f35beb34c91333eaea425a2ee9e0670b28716040e251bf752399855b59c71e. SHA-256 do comentário:084e4c01589021056f09a9b6180872a0f872c89c2832c986de2fc407ee4fd09d.