IAC 9 do STJ: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Afinidade temática entre títulos
Procedimento Comum Cível — CNH - Carteira Nacional de Habilitação — TJES 00000460220218080051
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b49a899f39fe4888c785416c48ca836ba34ba84d57a5b8b0455e9b5e11f5ede
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Contexto jurídico e comentários autorais
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- CNH - Carteira Nacional de Habilitação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-01-22 — Distribuição; sorteio manual (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-01-22 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-01-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-04-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-08-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-08-19 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-11-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-11-29 — Ausência de pressupostos processuais Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-04-01 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-06-15 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-06-29 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-07-07 — Remessa Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-07-07 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-07-14 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-08-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-08-15T08:39:06.968000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-08-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210122134641
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-01-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5b49a899f39fe4888c785416c48ca836ba34ba84d57a5b8b0455e9b5e11f5ede
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-22 a 2022-08-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-08-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-14
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-07
- Recebimento (TPU 979)
- 2022-07-07
- Remessa (TPU 980)
- 2022-06-29
- Remessa (TPU 123)
- 2022-06-20
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2022-06-15
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-09
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-01
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01
- Publicação (TPU 92)
- 2022-03-30
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-11-29
- Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
CNH - Carteira Nacional de Habilitação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-01-26T15:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2021-11-16T14:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2021-08-19T15:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2021-04-13T12:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2022-04-01T12:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2021-04-13T12:47:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2022-04-01T12:59:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2021-01-22T13:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2022-06-29T12:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2022-06-09T12:46:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2022-07-07T17:52:57.000Z — Remessa (TPU 980)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2021-01-22T13:46:52.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2021-02-01T16:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2022-06-20T14:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2021-03-25T15:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2022-03-30T17:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2022-08-10T15:55:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2021-11-29T18:07:47.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2021-02-01T15:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2021-08-04T16:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2021-01-22T16:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2022-06-15T13:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2022-07-14T17:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } } - 2022-07-07T17:52:11.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJES — 00001589820158080012 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - CARIACICA
- TRF4 — 50018218820184047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2018-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF4
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- TJRJ — 03142873820108190001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- TJES — 00001321820218080036 — Procedimento Comum Cível · 2021-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA - MUQUI
- TJES — 00000551620188080003 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- TJAP — 00052638520198030002 — Procedimento Comum Cível · 2019-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- TJPE — 00000351320268172810 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- TJPE — 00000355120188172500 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000460220218080051 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “CNH - Carteira Nacional de Habilitação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5b49a899f39fe4888c785416c48ca836ba34ba84d57a5b8b0455e9b5e11f5ede. SHA-256 do comentário:b206cb3414297c6696a26f2c959eea7367b8e6b8c259a7db1b26cc950bac332b.