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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJBA 80004602220168050082

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed31044a94f4494eb6b201d407cd58db7f24d17eac8bc524ef6bd07dcf85ba57

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-13 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-10-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-06-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-01-12 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-09T20:06:27.997000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160505000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed31044a94f4494eb6b201d407cd58db7f24d17eac8bc524ef6bd07dcf85ba57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-05 a 2021-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-12
Petição (TPU 85)
2019-09-23
Definitivo (TPU 246)
2019-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-28
Publicação (TPU 92)
2019-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-24
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-06-14
Conclusão (TPU 51)
2017-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  2. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  3. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  4. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  5. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  6. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  7. 2019-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  8. 2019-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  9. 2019-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  10. 2021-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  11. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  12. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  13. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  14. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  15. 2017-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  16. — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  17. 2017-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  18. 2017-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  19. 2019-06-24T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  20. 2019-06-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  21. 2019-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  22. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  23. 2019-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}
  24. 2019-09-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4575",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.