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TJPE — 00000100620208171130

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3884bdacea12b5c5cce8bc272e4b707f7c313584b62712e6ca4dcf8458273c85

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-02 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Definitivo (TPU 246)
2020-03-03
Recebimento (TPU 132)
2020-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-27
Publicação (TPU 92)
2020-02-19
Procedência (TPU 219)
2020-02-17
Conclusão (TPU 51)
2020-01-31
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-28
Recebimento (TPU 132)
2020-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-02T09:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-01-03T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-01-09T09:04:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ]
}
  4. 2020-01-15T07:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2020-01-15T07:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2020-01-29T10:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2020-01-31T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2020-02-17T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-01-03T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-01-20T09:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-01-28T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-02-19T10:17:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  13. 2020-02-27T08:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-02-28T12:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2020-03-03T11:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-03-11T11:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.