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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 03561403920008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44963d911fc91b3e25d0f9e9b9caf234aa510172940d923c86185dd54d6cc5ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 44963d911fc91b3e25d0f9e9b9caf234aa510172940d923c86185dd54d6cc5ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2001-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2005-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2009-06-08 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2009-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2013-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-08-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-09-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-11-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-10-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-10-23 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-19
Petição (TPU 85)
2020-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-06
Petição (TPU 85)
2020-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2017-07-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-10-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2017-07-20T16:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-02-16T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-08-22T13:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-05-19T17:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2016-09-12T15:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-02-06T09:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2009-06-08T12:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2004-10-05T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-09-13T11:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-05-20T09:35:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-06-27T12:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2001-07-31T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 1998-07-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2005-05-13T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-20T09:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-01-24T11:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-02-06T16:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 1997-10-23T13:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  21. 2001-11-07T13:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-07-08T13:57:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2004-10-27T12:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  25. 2020-05-20T09:36:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2003-09-08T11:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-05-13T16:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 1998-07-20T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  29. 2009-05-13T16:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-05-19T17:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2001-09-18T15:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2005-06-22T16:28:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  34. 1999-08-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2004-03-08T15:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 1999-09-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-10-15T14:11:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2020-02-06T12:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2005-05-16T12:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 1999-12-03T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.