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TJTO — 50003556020028272706

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6df266995f4a99e7d63d955236100e9e71d400bc61f95ab5753f437618054cb9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas

2013-08-30T09:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "codigo": "4280",
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  }
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2013-10-08T10:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2013-10-18T10:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2015-06-08T16:08:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2015-06-17T17:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-05-05T15:41:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2016-06-14T11:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2017-05-16T17:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  }
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2017-08-15T16:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2017-09-21T15:51:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2017-12-14T09:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-01-25T12:01:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-01-30T09:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-01-30T15:27:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-01-30T16:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
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  }
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2018-02-09T08:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2018-02-09T08:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-04-03T11:21:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
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}

2020-10-12T11:37:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 34
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
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  }
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2014-10-24T11:34:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4280",
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  }
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2014-10-27T15:16:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4280",
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2014-11-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4280",
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2015-02-07T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-06-18T11:10:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-07-07T11:51:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2016-04-13T10:54:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2016-04-29T15:03:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2016-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2016-06-22T00:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2016-09-26T10:47:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2017-05-17T09:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2017-05-30T07:20:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2017-06-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-02-01T17:25:27.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-02-05T17:30:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2018-02-07T17:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-04-18T10:02:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-04-18T10:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJPE — 00000274219958171090 — Execução Fiscal · 1995-02-14 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00054456720008200001 — Execução Fiscal · 2000-05-02 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001674620008180032 — Execução Fiscal · 2000-02-07 · 1 referência(s) em comum
TJTO — 00087633620148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-10 · 1 referência(s) em comum
TJTO — 00087608120148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-10 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001908920118100044 — Execução Fiscal · 2011-03-10 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005815320108150751 — Execução Fiscal · 2010-03-23 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005814520028150521 — Execução Fiscal · 2002-09-06 · 1 referência(s) em comum

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