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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00020175320178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData de ajuizamento: 2017-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cf28c84b704d7344826ce0f78c4b0e290519ef5d2096a37ac2665c64b33fb98

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-03-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-06-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-01-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:04.883000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170323134919
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4cf28c84b704d7344826ce0f78c4b0e290519ef5d2096a37ac2665c64b33fb98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-23 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-13
Definitivo (TPU 246)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-14
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-02-10
Publicação (TPU 92)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Petição (TPU 85)
2020-01-22
Recebimento (TPU 132)
2020-01-22
Conclusão (TPU 51)
2020-01-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-07T15:28:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-05-31T18:20:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-03-27T15:45:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-03-23T16:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-03-13T17:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-13T17:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-13T16:09:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-02-14T16:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-14T16:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-02-10T16:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-10T16:44:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-10T16:44:35.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  13. 2020-01-22T17:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-01-22T17:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-01-22T13:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-01-17T23:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-17T23:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-01-17T22:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-01-17T14:13:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 2020-01-17T14:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-01-17T14:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-01-17T14:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-01-10T15:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-12-18T18:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-11-06T12:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-09T12:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-02T12:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-06-11T12:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-05-09T12:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-04-01T12:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-01-07T13:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-12-03T13:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-10-30T12:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-23T12:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-05-24T14:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-09-04T15:51:31.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2017-09-01T16:19:56.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  38. 2017-08-31T17:50:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2017-07-24T18:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-07-24T18:45:31.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.