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Ação Penal - Procedimento Sumário — Aplicação da Pena — TJRJ 00035348620018190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19cea2b43f09132cee2ae22c218fb3bc838ce920d726609cd67bfef68fca8d33

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-06-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2004-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2005-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2005-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2005-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2005-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2007-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2007-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2007-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2012-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2012-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2012-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2012-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2012-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2013-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2013-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-12-19 trata do assunto oficial «Aplicação da Pena»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:34:57.632004265Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-04-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 19cea2b43f09132cee2ae22c218fb3bc838ce920d726609cd67bfef68fca8d33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-27 a 2013-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-08-30
Definitivo (TPU 246)
2012-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-20
Conclusão (TPU 51)
2007-09-24
Definitivo (TPU 246)
2007-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2007-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-08-28
Publicação (TPU 92)
2007-08-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicação da Pena | Falsa identidade | Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-06-20T16:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2003-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2003-12-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2004-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2005-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2005-10-19T12:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2005-10-20T12:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2005-12-09T15:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2007-07-23T11:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2007-07-23T11:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-08-28T16:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2012-03-20T17:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2002-06-20T16:30:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  17. 2003-07-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2003-10-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2003-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2003-12-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2004-01-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2004-03-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2004-05-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2004-05-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2004-06-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2004-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2004-10-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2004-11-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2004-12-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2005-01-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2005-04-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2005-04-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2005-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2005-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2005-12-23T18:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2007-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-08-28T16:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2007-09-24T14:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2012-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.