STJ — 00004306920158240005

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28c85e54a7ecaf8d6036efbeacd261187b7c24ca1393c3345d139bae2a308855

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Falsidade ideológica | Uso de documento falso | Falsa identidade | Falsidade ideológica (art. 299)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-12-18T16:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2019-12-18T16:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2020-02-12T16:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

4. 2020-02-13T09:01:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
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       }
     ]
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5. 2020-02-13T09:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2020-02-13T09:11:33.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2020-05-11T18:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

8. 2020-05-11T19:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2020-06-15T10:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

10. 2020-06-16T19:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2019-12-09T16:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2020-02-12T16:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2020-02-13T09:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2020-06-12T18:50:02.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
15. 2020-06-16T05:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2020-08-04T13:22:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2020-08-04T13:22:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
18. 2020-05-11T18:40:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
19. 2020-06-12T18:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2020-06-15T19:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2020-06-16T19:47:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)