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Execução Fiscal — Exclusão - ICMS — TJCE 00029011520048060112

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6cbc8656f75adc4b2496dbff1a761be67fa48e07fd874dd121d96bcb01cfb83

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d6cbc8656f75adc4b2496dbff1a761be67fa48e07fd874dd121d96bcb01cfb83
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-08-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2018-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2018-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2018-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2019-07-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2019-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2019-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2020-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2020-05-04 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2020-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-11 trata do assunto oficial «Exclusão - ICMS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-19 a 2020-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-11
Definitivo (TPU 246)
2020-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-07
Conclusão (TPU 51)
2019-11-06
Petição (TPU 85)
2019-08-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exclusão - ICMS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-03T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-04-03T12:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-08-23T13:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-08-29T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2014-12-04T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2016-08-04T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-06-22T15:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2005-09-01T07:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2006-10-27T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2007-06-15T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2012-11-20T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2014-09-04T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-04-22T17:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-05-29T13:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2019-08-26T17:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-10-11T21:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  17. 2005-03-08T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2006-03-03T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  19. 2009-03-31T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2014-01-13T16:07:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "sorteio manual",
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    }
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  21. 2015-04-22T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2018-08-02T18:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2006-07-20T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2009-11-23T09:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-09-06T11:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-07-28T08:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  27. 2015-04-22T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2019-07-08T09:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2020-05-04T11:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2006-10-06T07:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2009-11-24T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  32. 2012-11-05T16:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2014-07-30T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2015-05-11T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2020-05-04T11:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2004-08-19T09:49:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
  ]
}
  37. 2007-12-20T08:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-11-21T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  39. 2014-12-04T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2016-08-04T15:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.