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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00035715120188250074

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97d315e2475efe7edd760e8ab8c484c6298334a29844211033d3f178cd508d39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035715120188250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97d315e2475efe7edd760e8ab8c484c6298334a29844211033d3f178cd508d39. SHA-256 do comentário: 7561aaf6d6a6bef3fec5c09518298ae79bb11a2ca6d4d5a1c632e0ee8d6c1000.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: 97d315e2475efe7edd760e8ab8c484c6298334a29844211033d3f178cd508d39
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2019-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2019-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2019-04-03 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-04-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2019-06-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:24:02.923000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97d315e2475efe7edd760e8ab8c484c6298334a29844211033d3f178cd508d39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-01 a 2019-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-17
Definitivo (TPU 246)
2019-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-14
Petição (TPU 85)
2019-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-17
Documento (TPU 581)
2019-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-16
Documento (TPU 581)
2019-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-10T12:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-10T09:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-04-03T14:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-04-03T11:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2019-03-28T13:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-04-27T01:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-04-21T15:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-21T15:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-17T09:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-04-16T13:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-16T13:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-16T13:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-16T11:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-05T13:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-04-05T12:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-04T13:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-03T14:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-04-03T14:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-04-03T13:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-04-03T13:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-04-03T13:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-03-26T11:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-03-25T11:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-03-12T11:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-02-12T01:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-01-31T09:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-12-04T12:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-06-17T09:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2019-06-17T09:19:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2019-06-14T11:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-04-17T12:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-04-16T13:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-04-16T11:59:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  34. 2019-04-11T13:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-04-09T14:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-04-03T13:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-04-03T13:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-04-01T11:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-03-22T12:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-03-21T11:56:26.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.