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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00022684120148250074

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b301ec800b37d7eca8cdac8e55cb461cd3c658b6433dfd85ba81482ebe656bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 9b301ec800b37d7eca8cdac8e55cb461cd3c658b6433dfd85ba81482ebe656bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 9b301ec800b37d7eca8cdac8e55cb461cd3c658b6433dfd85ba81482ebe656bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2014-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2015-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2015-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2015-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-10-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:56:24.440000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140819120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b301ec800b37d7eca8cdac8e55cb461cd3c658b6433dfd85ba81482ebe656bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-19 a 2017-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-05
Definitivo (TPU 246)
2016-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-17
Documento (TPU 581)
2016-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-10
Recebimento (TPU 132)
2016-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-07T00:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-08-05T10:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-31T14:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-16T13:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-02T09:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-18T13:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-01T11:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-07T12:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-14T10:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-23T13:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-19T11:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-29T11:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-16T17:08:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-15T13:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-04-10T14:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-03T11:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-12-29T10:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-11-27T14:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-11-27T12:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-11-04T08:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-03T09:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-09-03T08:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-09-01T10:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-09-01T10:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-07-05T09:41:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2016-05-19T10:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-05-19T10:12:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-03-17T09:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-03-10T13:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-03-07T09:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-03-03T09:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-01-25T11:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-11-07T13:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-10-14T09:02:39.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  35. 2015-09-29T09:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-08-28T09:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-08-20T10:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-08-19T08:45:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  39. 2015-08-13T10:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-08-06T11:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.