TJMA — 00000655420208100029

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a65f87f0709149867b50e9e3f859da446715aa9586406dd693b7072345786a1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-20 a 2025-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-09
Definitivo (TPU 246)
2023-03-28
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2023-03-28
Documento (TPU 12270)
2023-03-28
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-03-28
Documento (TPU 12270)
2023-03-28
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-03-28
Documento (TPU 12270)
2023-03-28
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-03-28
Documento (TPU 12270)
2023-03-28
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-03-28
Documento (TPU 12270)
2023-03-28
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas

  1. 2020-01-20T17:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  2. 2020-01-20T17:42:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
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        }
      ],
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  3. 2020-01-20T17:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "Advogado",
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      ],
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  4. 2021-06-16T08:08:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
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    }
  5. 2021-06-16T08:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
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      ],
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      }
    }
  6. 2021-06-20T22:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
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  7. 2021-06-20T22:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
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        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  8. 2021-06-20T22:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
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        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  9. 2021-06-20T22:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
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        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  10. 2021-07-25T07:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  11. 2021-07-25T08:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  12. 2022-03-15T11:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  13. 2022-03-15T11:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  14. 2022-03-21T17:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  15. 2022-03-22T17:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  16. 2022-03-22T17:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  17. 2022-04-28T09:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  18. 2022-07-01T09:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  19. 2022-07-01T09:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  20. 2022-07-01T09:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  21. 2022-07-11T11:53:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  22. 2022-07-18T19:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  23. 2022-07-22T07:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  24. 2022-07-22T07:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  25. 2022-08-12T16:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  26. 2022-08-15T08:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  27. 2022-08-15T08:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  28. 2022-08-15T17:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  29. 2022-08-15T17:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  30. 2022-08-17T18:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  31. 2022-11-17T12:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
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  32. 2023-03-07T16:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-03-24T12:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-03-24T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2023-03-28T09:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-06-18T11:41:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  37. 2022-03-14T10:34:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2022-04-02T00:03:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  39. 2022-08-12T11:56:55.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
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  40. 2022-08-17T18:40:45.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
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  41. 2023-03-28T08:33:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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  42. 2023-03-28T09:06:49.000Z — Documento (TPU 12270)
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  43. 2023-03-28T09:07:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  44. 2023-03-28T09:07:02.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2023-03-28T09:07:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  46. 2023-03-28T09:07:14.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2023-03-28T09:07:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  48. 2023-03-28T09:07:22.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  49. 2023-03-28T09:07:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  50. 2023-03-28T09:07:31.000Z — Documento (TPU 12270)
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  51. 2023-03-28T09:59:25.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
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  52. 2025-07-09T16:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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