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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT7 02526004520065070014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 14ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a87237939632f8b3b9d7cf0af6d601264dbb7eab2252e132ec19bd338c3d5262

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: a87237939632f8b3b9d7cf0af6d601264dbb7eab2252e132ec19bd338c3d5262
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2010-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2010-05-24 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2011-12-08 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-01-14 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-01-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2015-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2022-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-01-14 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-17 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-18 a 2022-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-19
Definitivo (TPU 246)
2022-08-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-08
Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-08
Conclusão (TPU 51)
2017-02-13
Provisório (TPU 245)
2017-02-13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2017-01-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-18T13:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2008-06-13T07:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2009-02-03T08:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2009-02-03T08:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-07-31T13:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2009-09-16T09:14:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2010-04-16T10:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-04-16T10:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-04-16T10:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-04-16T10:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2010-04-16T10:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2010-04-16T10:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-05-06T09:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2010-05-06T10:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2010-05-10T11:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2010-05-10T11:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2010-05-12T09:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-05-18T10:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  19. 2010-05-18T10:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2010-05-24T07:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2011-12-08T08:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  22. 2015-01-14T07:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2015-01-14T08:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  24. 2015-08-06T11:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2015-08-07T12:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2017-01-17T11:12:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-02-07T07:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2017-02-07T07:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2022-08-08T17:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  30. 2008-05-02T14:09:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2008-12-04T16:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-08-04T10:40:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2010-05-03T12:30:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2010-05-03T12:37:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2010-05-04T10:21:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2010-05-06T12:53:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2010-05-10T13:28:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2010-05-14T12:17:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2013-09-30T10:26:01.000Z — Provisório (TPU 245)
  40. 2015-01-14T07:36:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.