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Homologação da Transação Extrajudicial — Levantamento do FGTS — TRT12 00014522420235120020

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f4961e33e62a360b90c9524f212b83fcb64bf688cc037931b49703458b791a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-07-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-07-14 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-07-14 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-08-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-08-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Levantamento do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-07-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-14 no assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. Que questão do assunto «Levantamento do FGTS» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-11 a 2023-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-28
Definitivo (TPU 246)
2023-08-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28
Conclusão (TPU 51)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-14
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-07-14
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2023-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-13
Publicação (TPU 92)
2023-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-11T15:20:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2023-07-11T16:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
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  3. 2023-07-11T18:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-07-11T18:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  5. 2023-07-12T13:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  6. 2023-07-13T01:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-13T01:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-13T01:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
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  9. 2023-07-13T01:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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  10. 2023-07-14T20:11:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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  11. 2023-07-27T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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  12. 2023-07-27T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  13. 2023-08-28T13:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  14. 2023-07-11T18:06:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  15. 2023-07-14T20:11:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  16. 2023-07-14T20:13:27.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  17. 2023-08-28T13:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  18. 2023-08-28T13:55:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  19. 2023-08-28T15:28:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
  20. 2023-08-28T15:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.