TRE-AC — 06001560520206010000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: Gabinete do Juiz de Direito 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2020-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d014ebdbdc2f66ca5b942264e2e2a136699233544d0fe40df548a247e295ca20

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2020-11-10T09:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso Eleitoral",
          "valor": 243
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  2. 2020-11-10T09:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso Eleitoral",
          "valor": 243
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  3. 2020-11-10T09:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  4. 2021-01-19T08:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  5. 2021-02-08T21:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  6. 2021-02-21T09:22:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "erro material",
          "valor": 29
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78487",
        "nome": "Gabinete do Jurista 2"
      }
    }
  7. 2021-02-22T14:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78487",
        "nome": "Gabinete do Jurista 2"
      }
    }
  8. 2021-02-26T09:54:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "erro material",
          "valor": 29
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  9. 2021-02-26T09:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  10. 2020-11-10T11:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  11. 2021-01-22T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  12. 2021-01-25T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  13. 2021-02-05T08:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  14. 2021-02-08T21:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  15. 2021-02-21T10:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78487",
        "nome": "Gabinete do Jurista 2"
      }
    }
  16. 2021-02-26T09:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  17. 2021-03-26T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  18. 2021-03-26T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  19. 2021-03-29T12:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  20. 2021-04-06T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  21. 2021-04-06T07:47:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  22. 2021-08-27T21:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  23. 2022-05-19T10:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  24. 2022-05-19T10:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  25. 2022-05-19T10:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  26. 2022-05-19T10:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  27. 2020-11-10T11:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  28. 2021-01-18T16:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  29. 2021-01-19T08:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  30. 2021-01-19T16:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  31. 2021-01-19T17:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  32. 2021-01-20T09:36:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  33. 2021-01-20T09:37:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  34. 2021-01-21T15:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  35. 2021-01-21T19:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  36. 2021-01-21T19:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  37. 2021-02-08T21:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  38. 2021-02-19T17:55:08.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  39. 2021-02-19T17:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  40. 2021-02-22T14:13:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78487",
        "nome": "Gabinete do Jurista 2"
      }
    }
  41. 2021-02-22T14:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78487",
        "nome": "Gabinete do Jurista 2"
      }
    }
  42. 2021-02-22T17:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78487",
        "nome": "Gabinete do Jurista 2"
      }
    }
  43. 2021-02-22T17:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78487",
        "nome": "Gabinete do Jurista 2"
      }
    }
  44. 2021-02-24T08:41:34.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78487",
        "nome": "Gabinete do Jurista 2"
      }
    }
  45. 2021-02-24T08:41:34.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78487",
        "nome": "Gabinete do Jurista 2"
      }
    }
  46. 2021-02-24T08:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78487",
        "nome": "Gabinete do Jurista 2"
      }
    }
  47. 2021-02-24T09:44:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78487",
        "nome": "Gabinete do Jurista 2"
      }
    }
  48. 2021-02-24T09:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78487",
        "nome": "Gabinete do Jurista 2"
      }
    }
  49. 2021-02-24T09:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78487",
        "nome": "Gabinete do Jurista 2"
      }
    }
  50. 2021-02-24T09:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78487",
        "nome": "Gabinete do Jurista 2"
      }
    }
  51. 2021-02-24T18:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78487",
        "nome": "Gabinete do Jurista 2"
      }
    }
  52. 2021-02-24T18:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78487",
        "nome": "Gabinete do Jurista 2"
      }
    }
  53. 2021-02-26T09:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  54. 2021-03-25T11:17:46.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  55. 2021-03-25T11:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  56. 2021-03-25T12:22:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  57. 2021-03-25T12:22:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  58. 2021-03-25T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  59. 2021-03-25T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  60. 2021-03-25T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  61. 2021-03-25T19:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  62. 2021-03-25T19:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  63. 2021-09-01T15:03:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  64. 2021-09-01T15:03:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  65. 2022-05-19T10:14:17.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  66. 2022-05-19T10:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  67. 2022-05-20T12:09:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }
  68. 2022-05-20T12:09:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78484",
        "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.