Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 04966245820118190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 31 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd4e72514215b1792de4347466dbd177f268ac555682f86cf5c811b9937df332

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04966245820118190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 31 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fd4e72514215b1792de4347466dbd177f268ac555682f86cf5c811b9937df332. SHA-256 do comentário: cc9c0a1d0b0fb984390b5286af08aa8d0333a7ca5762cc0c8453303172fe7a0b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-01-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-01-14 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-02-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-04-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:34.529542180Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-04-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fd4e72514215b1792de4347466dbd177f268ac555682f86cf5c811b9937df332

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-03 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Definitivo (TPU 246)
2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-24
Provisório (TPU 245)
2015-02-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-01-14
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2015-01-14
Conclusão (TPU 51)
2014-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-01-16
Publicação (TPU 92)
2013-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-03
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-03T16:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2014-01-16T15:56:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2015-01-14T15:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2013-11-27T14:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2014-12-03T17:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2015-01-14T15:05:03.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  8. 2015-02-03T18:10:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  9. 2015-04-24T18:43:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  10. 2021-11-29T14:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-09-05T16:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.